Sistema de Informações de Crédito
As operações de crédito são registradas no Sistema de Informações de
Créditos (SCR) administrado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que tem por
finalidade: (i) fornecer informações ao BACEN para fins de monitoramento do crédito
no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização; e, (ii)
propiciar o intercâmbio, entre as instituições financeiras sujeitas ao dever de
conservar o sigilo bancário de que trata a Lei Complementar nº 105/2001, das
informações referentes a débitos e responsabilidades de clientes em quaisquer
operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios.
O Cliente poderá ter acesso aos dados constantes em seu nome no SCR, por
meio do Registrato – Extrato do Registro de Informações no BACEN ou da Central
de Atendimento ao Público do BACEN.
As manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR e
os pedidos de correções, exclusões e registros de medidas judiciais no SCR deverão
ser dirigidos ao Credor, por meio de requerimento escrito e fundamentado do
Cliente, acompanhado da respectiva decisão judicial, quando for o caso.
Consultas a débitos e responsabilidades decorrentes de operações com
características de crédito, bem como a operações de crédito oferecidas em garantia,
que constem ou venham a constar em nome do Cliente, no SCR ou nos sistemas
que venham a complementar ou a substituir o SCR poderão ser feitas mediante
autorização do Cliente.